Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Definição
As Comissões Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios foram criadas pela Lei n.º14/2004 de 8 de maio e alteradas pelo Decreto-Lei n.º124/2006, de 28 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º17/2009 de 14 de janeiro, são o centro de coordenação e ação local no âmbito municipal. Dirigidas pelo Presidente da Câmara Municipal, ou por um seu representante, as comissões têm como missão organizar a nível local as ações de defesa da floresta contra os incêndios e promover a sua execução.
Atribuições
Cabe a estas comissões a elaboração de um plano de defesa da floresta, assim como a articulação dos diversos organismos com competência para combater os fogos florestais dentro da sua área geográfica.
Estas comissões são igualmente responsáveis pela promoção de ações de sensibilização da população, da mesma forma que deverão promover a criação de grupos de autodefesa dos aglomerados populacionais residentes junto das zonas florestais.
Nas suas atribuições conta-se ainda a elaboração de cartografia adequada ao combate aos incêndios e a sinalização das infraestruturas florestais de prevenção e proteção da floresta. São também elas que aprovam os planos de fogo controlado e que asseguram o apoio técnico municipal necessário no caso da existência de uma catástrofe.
Candidatura ao Fundo Florestal Permanente
Foi aprovada a Candidatura ao Fundo Florestal Permanente 2006/2007 – Prevenção e Proteção da Floresta Contra Incêndios no montante de 92.055,11€. Desta soma 24.215,76€ destinam-se à ação de sensibilização (para os anos 2006 e 2007) e 67.839,35€ à ação de redução de combustíveis em faixas envolventes aos aglomerados populacionais (apenas para o ano 2006).
Segundo o Gabinete do Fundo Florestal Permanente (F.F.P.) das cerca de 200 candidaturas subscritas ao F.F.P., apenas 49 das candidaturas foram aprovadas, sendo que uma delas foi a do concelho de Vizela.
Esta candidatura vem dar uma ajuda preciosa ao município na prevenção e proteção da floresta contra incêndios. Serão desenvolvidas campanhas de sensibilização entre a população escolar e em toda população Vizelense para alertar sobre o que devem fazer para minimizar e evitar os incêndios, assim como se desenvolverão questões mais técnicas como a das limpezas em volta dos aglomerados populacionais juntos das florestas, que se apresentam com maior risco de incêndio.
Constituição da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios:
|
NOME |
ENTIDADE |
|
Dinis Manuel da Silva Costa |
Câmara Municipal de Vizela |
|
Paulo César Alves de Oliveira |
Bombeiros Voluntários de Vizela |
|
2.º Sargento Paulo Alves |
Guarda Nacional Republicana de Vizela |
|
Eng.º António José Silva Vivas |
Autoridade Florestal Nacional |
|
Eng.º José António Outeiro de Sequeira Braga |
Associação dos Silvicultores do Vale do Ave |
|
Mário José Oliveira |
Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Caldas de Vizela (representante das Juntas de Freguesia eleito em A.M.) |