Na sequência do surto da nova estirpe de coronavírus SARS-COV-2, responsável pela doença COVID-19, o Município de Vizela, em consonância com as diretrizes decorrentes do Estado de Emergência Nacional, implementou, ao longo dos últimos meses, o Programa de Apoio Municipal – VIZELA COVID-19, que integra um conjunto de medidas que visam assegurar o combate ao surto, o estímulo à recuperação económica e a proteção social, com âmbitos temporais e de aplicação diferenciados, designadamente para combater o surto e evitar a transmissão da doença na comunidade, sem prejuízo de, em face da sua avaliação e da evolução do surto epidémico, as mesmas poderem ser revistas, intensificadas ou revogadas, consoante se revelem necessárias para ajudar quem mais precisa e para retomar, tão rapidamente quanto possível, o fulgor que caracteriza o concelho de Vizela.
Neste sentido, por decisão do Governo, não foi renovado o referido Estado de Emergência, tendo sido definido, por parte do Governo, o Plano de Desconfinamento, que define a estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia, assim como uma agenda de Desconfinamento, a executar em três fases, a ter início a 4 de maio, 18 de maio e 1 de junho respetivamente.
Se, por um lado, todos sabemos que o conjunto de medidas de ordem preventiva e restritiva, designadamente deveres de confinamento obrigatório e de especial proteção, são fundamentais para evitar a transmissão da doença na comunidade e, por sua vez, as mortes. Por outro, também, sabemos que esta pandemia de saúde pública que, agora, vivemos trará grandes e graves reflexos ao nível da liquidez das famílias, junto dos agregados familiares, comerciantes e empresários, podendo, dessa forma, gerar situações de insolvências pessoais e coletivas.
Mas todos sabemos também que a realidade tal como está não se pode manter e que o fim do confinamento é inevitável, pelo que o Município de Vizela, em consonância com a estratégia do Governo, executou um plano de reabertura gradual, prudente e progressiva e, acima de tudo, protegida, acompanhado de uma reavaliação diária das medidas de prevenção adotadas e a adotar, de modo a prevenir e conter a respetiva propagação.
Assim, este plano será executado em três fases distintas, prevendo a manutenção durante as três fases das seguintes medidas:
- Cancelamento de todos os eventos que reúnam um elevado número de pessoas até ao final do mês de julho;
- Manutenção de todas as medidas de higienização dos espaços públicos;
- Manutenção de todos os Programas de apoio ao COVID-19 até ao final do mês de julho;
- Manutenção dos procedimentos e das medidas constantes no PLANO DE CONTINGÊNCIA COVID-19 da Câmara Municipal de Vizela, quando aplicável.
1.ª FASE – 4 DE MAIO
GOVERNO
- Reabertura de espaços/lojas até 200 m2 ;
- Reabertura de pequeno comércio, preferencialmente com porta virada para a rua;
- Reabertura de cabeleireiros, barbeiros, stands de automóveis, conservatórias, serviços de atendimento ao público não concentrados;
- Reabertura de livrarias, bibliotecas e arquivos;
- Autocarros com cabine no motorista de forma a isolá-los;
- Reforço de autocarros na linha de Sintra;
- Atividades desportivas individuais por exemplo o ténis e o golfe.
CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA
- Reabertura dos Cemitérios
- Distribuição de 60.000 máscaras pela população
- Distribuição de máscaras e viseiras pelo comércio local
- Campanha de sensibilização para uso de máscara
- Aquisição de máscaras comunitárias aos empresários do Concelho
- Realização de testes aos comerciantes
2.ª FASE – 18 DE MAIO
GOVERNO
- Espaços/lojas até 400 m2 ;
- Restaurantes, museus, cafés, esplanadas e similares;
- Palácios;
- Creches (numa primeira fase, pais podem ainda optar por continuar de apoio à família);
- Escolas (aulas presenciais para 11.º e 12.º anos);
- Autarquias podem decidir pontualmente pela abertura de outros estabelecimentos.
CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA
- Abertura parques de lazer;
- Abertura Parque das Termas;
- Abertura Marginal Ribeirinha
- Distribuição de máscaras comunitárias aos alunos do 11.º e 12º anos, professores e funcionários das escolas
- Realização de testes aos alunos do 11.º e 12º anos, professores e funcionários das escolas
- Realização de testes às IPSS’s
3.ª FASE – 1 DE JUNHO
GOVERNO
- Espaços/lojas com mais de 400 m2 ;
- Creches, pré-escola e ATL;
- Lojas do Cidadão;
- Centros comerciais;
- Cinemas e teatros com lotação restringida;
- Reinício das provas desportivas em recinto aberto mas sem público;
- Desportos coletivos.
CÂMARA MUNICIPAL DE VIZELA
- Reabertura dos serviços de atendimento ao publico da Câmara Municipal: Edifício Sede, Edifício da Área Social e Loja do Turismo – C. M. Vizela
- Reabertura dos serviços de atendimento – Juntas de Freguesia
- Reabertura parques infantis
- Retoma do pagamento em parcómetros e parques de estacionamento;
- Retoma dos prazos de pagamento ou regulamentares que impliquem a deslocação aos serviços municipais de atendimento.
- Reabertura das Feiras Semanais
- Reabertura da Casa das Coletividades
- Reabertura da Biblioteca e do Espaço Internet
- Cancelamento do condicionamento de acesso ao Mercado Municipal
- Retoma das Reuniões de Câmara para o período de 15 em 15 dias, mantendo-se em Videoconferência
- Retoma da Campanha Municipal de Vacinação Antirrábica e Identificação Eletrónica
- Retoma do pagamento das taxas suspensas
- Retoma da eficácia jurídica dos contratos concessão, cessão de exploração e arrendamentos;
Assim, a Câmara Municipal de Vizela, apesar de compreender que estamos naturalmente saturados e exaustos do isolamento, apela à responsabilidade e ao civismo de todos os munícipes, para que de forma consciente cumpram as regras e acatem as decisões das autoridades, em especial o dever cívico de recolhimento domiciliário, para evitar a transmissão da doença na comunidade.
A Câmara Municipal de Vizela agradece o empenho de todos os vizelenses que estão de parabéns e têm colaborado no cumprimento das medidas decretadas. A Autarquia agradece ainda às juntas de freguesia que têm colaborado com a Câmara na implementação de todas as medidas de contenção da epidemia, assim como aos funcionários da Autarquia, que têm trabalhado na execução das medidas de segurança, de combate ao surto, de estímulo à recuperação económica e de proteção social.
A Autarquia de Vizela agradece ainda o apoio dos profissionais de saúde, sempre disponíveis para continuar a prestar os cuidados de saúde necessários à população.
De destacar que a Câmara Municipal de Vizela tem acompanhado atentamente a evolução do surto epidémico do COVID-19 no Concelho e tomado as medidas necessárias para informar a população e apoiar as várias instituições para fazer face às necessidades acrescidas vividas neste momento, efetuando também uma reavaliação diária das medidas de prevenção adotadas e a adotar de modo a prevenir e conter a respetiva propagação, motivo pelo qual as medidas apresentadas podem ser modificadas a qualquer momento, caso se verifique uma alteração substancial das condicionantes da epidemia.
