PRESIDENTE DA CÂMARA REUNIU COM SECRETÁRIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SECRETÁRIO DE ESTADO DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
O Presidente da Câmara Municipal de Vizela reuniu ontem, no âmbito da CIM do Ave, com a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso e o Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, João Paulo Catarino.
A reunião contou ainda com a presença do Coordenador e coordenadora adjunta da eBUPi – Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, Pedro Tavares e Carla Mendonça, da Diretora Geral da Direção-Geral do Território, Fernanda do Carmo e da Técnica Especialista do Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, Florestas e Ordenamento do Território, Margarida Cristovão.
A reunião teve como objetivo a apresentação do Balcão Único do Prédio (BUPi) à CIM do Ave, no âmbito da expansão do sistema de informação cadastral simplificado a todo o território nacional, tendo a eBUPI apresentado o processo de expansão do projeto, assim como a sua operacionalização, e o calendário de atividades para os próximos meses.
De destacar que a Câmara Municipal já apresentou uma candidatura ao Programa Operacional Regional Norte e Centro para a criação em Vizela de balcões de atendimento ao público e a formação de técnicos habilitados para auxiliarem os cidadãos na identificação das suas propriedades rústicas ou mistas. O Balcão Único do Prédio (BUPi) será instalado no edifício-sede da Câmara Municipal e será também criada uma Unidade Móvel de Atendimento às várias freguesias do concelho.
No território nacional existe um conjunto de propriedades cujos titulares, localizações e limites exatos são desconhecidos. Assim, o BUPi surge para ajudar os cidadãos na identificação da localização e limites das suas propriedades de forma simples e gratuita, online ou através de uma rede de balcões de proximidade.
O BUPi permite aos municípios aderentes a disponibilização de um serviço de georreferenciação, de forma simples para o Cidadão, encurtando o tempo e recursos necessários ao mapeamento do território, sendo o registo de propriedades rústicas ou mistas gratuito por um período de quatro anos a partir da data de celebração do acordo de colaboração.
