Procedimentos pré-contratuais
- Publicação dos bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento), respectivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação.
- Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos).
- Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal.
- Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato.
Celebração e Execução do contrato
- Publicação das propostas adjudicadas.
- Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos).
- Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.
Controlo e Avaliação
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